Alteração de classificação especial

Pedido que tem por objeto a alteração das classificações especiais previstas na lei, sempre que se conclua que as características do espetáculo, do recinto ou do local o aconselham.

• Promotores ou Promotores ocasionais
• Autoridades policiais
• Autoridades administrativas locais
• Outros interessados

O pedido deve identificar o espetáculo, assim como o fundamento para a alteração e a nova classificação proposta.

Pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido.

Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis, contados a partir da correta apresentação do pedido. O processo apenas se considera devidamente instruído na data de receção do último documento ou elemento em falta.

Prazo para atribuição da classificação etária: 15 dias úteis, contados a partir da correta apresentação do pedido.

Balcão Digital da IGAC

O pedido deverá ser submetido através do Balcão Digital da IGAC. Para aceder ao serviço, clique AQUI
Pelo promotor ou encenador do espetáculo.
Pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, a representação estar previamente constituída através da área pessoal

Via postal ou presencial
Consulte todas as informações aplicáveis AQUI

No caso de pedido apresentado por via postal ou presencial, o requerente poderá ser o promotor ou o encenador do espetáculo.
Os pedidos podem também ser apresentados pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, ser entregues os seguintes documentos:

• Declaração assinada pelo promotor ou pelo encenador pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
• Documentos que permitam a identificação do promotor/encenador e do seu representante.
   

Consulte aqui Taxas e Serviços

As classificações especiais legalmente previstas são:

• Para maiores de 3 anos, os espetáculos de circo;
• Para maiores de 6 anos, espetáculos de música, de dança, desportivos e similares;
• Para maiores de 12 anos, os espetáculos tauromáquicos;
• Para maiores de 16 anos, a frequência de discotecas e similares.

O pedido é avaliado pela comissão de classificação. Após a classificação pela comissão de classificação, a IGAC emite documento de onde consta a nova classificação etária atribuída ao espetáculo/evento em causa.

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos Aqui