Autenticação de videogramas classificados

Pedido de autenticação de videogramas já classificados e registados na IGAC.

Entidades distribuidoras, titulares dos direitos de distribuição dos videogramas.

1. Preenchimento de formulário de onde conste o número de videograma previamente registado na IGAC, o respetivo título e o número de exemplares a autenticar;
2. Deve ser anexado documento comprovativo da titularidade dos direitos de exploração ou fatura de importação;
3. Pagamento por referência multibanco após a submissão do pedido.

Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis, contados a partir da correta apresentação do pedido. O processo apenas se considera devidamente instruído na data de receção do último documento ou elemento em falta.

Prazo para atribuição da classificação etária: 15 dias úteis, contados a partir da correta apresentação do pedido.

Balcão Digital da IGAC

O pedido deverá ser submetido através do Balcão Digital da IGAC. Para aceder ao serviço, clique Aqui
Pelos representantes do distribuidor, devendo a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

Consulte aqui Taxas e Serviços

Após a análise da documentação, a IGAC emite a certificado de autenticação que permite ao distribuidor explorar comercialmente o videograma.

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos Aqui