Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura ( EPAC) - Publicação do Relatório de Avaliação da Execução e Revisão
Atualizado em 20/07/2026Encontra-se disponível para consulta o Relatório de Avaliação da Execução e Revisão do EPAC.
Até 31 de julho, os profissionais da área da cultura, entidades e cidadãos podem apresentar contributos para a revisão do Estatuto, em consulta pública na Plataforma Participa.
